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A deputada bloquista explicou os motivos da oposição do Bloco à proposta de lei que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Para evidenciar as contradições do PS, que aprovou agora o que rejeitara no Código do Trabalho de Bagão Félix, Mariana Aiveca citou os argumentos da intervenção de Vieira da Silva quando estava na oposição.
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Mariana Aiveca reafirmou a oposição ao Código do Trabalho revisto pelo PS, na votação final da proposta do governo de revisão do Código do Trabalho. A deputada bloquista acusou a lei de legalizar a precariedade, aumentar a exploração e tornar os despedimentos mais fáceis e com poucas possibilidades de defesa.
A deputada bloquista falou acerca do aumento do desemprego e da necessidade de mais e melhor protecção social. Se é verdade que o desemprego continuou a subir, também é verdade que a taxa de cobertura do subsídio de desemprego baixou substancialmente. "Os desempregados deste país vão crescer e este orçamento tem de dar soluções para estas pessoas", concluiu a deputada.
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A deputada do Bloco desafiou o ministro do trabalho a assumir quatro compromissos para diminuir a precariedade em Portugal, nomeadamente acções que foram tomadas em 1996 por Guterres e Ferro Rodrigues.
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Mariana Aiveca abriu o debate sobre a petição do movimento FERVE contra os falsos recibos verdes. "Um falso recibo verde é uma falsa carreira a prazo", diz a deputada do Bloco antes de acusar o Estado de empregar 117 mil trabalhadores nesta situação de precariedade. "O governo não dá o exemplo na sua própria casa", disse a deputada bloquista, dando vários exemplos.
No debate sobre as alterações ao Código do Trabalho, a deputada Mariana Aiveca quis saber onde estava no Código Vieira da Silva o tratamento mais favorável para o trabalhador. E perguntou ainda quem beneficiará com a riqueza criada pelo trabalhador que trabalhe até 200 horas a mais por ano sem receber mais por isso.
A deputada do Bloco defendeu que todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio devem ter os mesmos direitos às pensões, indemnizações e protecção na saúde. "É um escândalo que nos últimos cinco anos tenham morrido 80 ex-trabalhadores em consequência da sua actividade", disse Mariana Aiveca.
A deputada bloquista propôs no debate do Oe'2009 o aumento do valor do subsídio de desemprego e o encurtamento do período de descontos para fazer frente ao desemprego jovem. O alargamento do período de atribuição do subsídio foi outra proposta anunciada por Mariana Aiveca.
A DEPUTADA DO BLOCO DE ESQUERDA ESTEVE HOJE DIA 21/2/08 EM FRENTE A ASSEMBLEIA DA REPUBLICA NUMA TRIBUNA PUBLICA COM OS TRABALHADORES DA ERECTA E GESTNAVE
![Mariana Aiveca: \"Lei é balão de ensaio do novo Código\"](http://img.youtube.com/vi/SdnLFgNXASo/2.jpg "Mariana Aiveca: \\"Lei é balão de ensaio do novo Código\\"")
![M. Aiveca:\"Sociedade e trabalho ficam pior com este Código\"](http://img.youtube.com/vi/DVb0aNkxMW0/2.jpg "M. Aiveca:\\"Sociedade e trabalho ficam pior com este Código\\"")
![Mariana Aiveca: \"Onde está o tratamento mais favorável?\"](http://img.youtube.com/vi/oTP8HhBeBiM/2.jpg "Mariana Aiveca: \\"Onde está o tratamento mais favorável?\\"")
![Mariana Aiveca: \"Trabalhadores da ENU merecem justiça\"](http://img.youtube.com/vi/X9zFNN7Oqos/2.jpg "Mariana Aiveca: \\"Trabalhadores da ENU merecem justiça\\"")
